TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Questões de Direito Empresarial do XV Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Empresarial.

Execução fiscal. Nulidade. Falta de interesse de agir. Cobrança amigável.

Execução Fiscal - Nulidade - Falta de interesse de agir - Cobrança amigável - Sentença mantida.

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.

Ação de indenização - Lesão moral - fornecimento de comida estragada

Estado deverá indenizar por atendimento tardio a vítima de mordida de cobra

Paciente perdeu a perna esquerda.

Comissão de Constituição e Justiça autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será encaminhada ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Sem voto decisivo, Conselho de Ética da Câmara adia votação de processo contra Cunha

Tia Eron (PRB-BA) não apareceu para votar e, diante da possibilidade de absolvição do peemedebista, relator decidiu adiar a votação para quarta-feira.

Procon autua nove escolas do Distrito Federal

De acordo com vice-diretor, as escolas terão dez dias para apresentar a defesa

Suderj terá que indenizar torcedores impedidos de entrarem no Maracanã devido a tumulto

A Suderj foi condenada a pagar indenização, por danos morais, de R$ 4 mil a dois torcedores que foram impedidos de assistir a um jogo no Maracanã devido ao tumulto na entrada.

Indenização para pais de motoqueiro morto em colisão frontal

Segundo os autos, Valeriano dirigia sua motocicleta quando teve sua mão de direção invadida por outra moto que seguia em sentido contrário, provocando a colisão frontal que resultou em sua morte.

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Secretário diz ser preciso mudar lei para abrir arquivos da ditadura

O secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mário Mamede, disse nesta sexta-feira que é necessário fazer alterações na legislação vigente no país para que os arquivos do regime militar (1964-1985) possam ser abertos.

Mãe de autista, servidora pública garante na Justiça redução da jornada de trabalho sem prejuízo remuneratório

Em defesa da servidora, o advogado Diêgo Vilela ressaltou que a criança precisa de cuidados médicos especiais e, por isso, a redução da jornada se faz necessária.

PIX: quais dados foram vazados, quais os riscos e como se proteger

Banco Central já informou três casos de vazamento de dados desde que a tecnologia passou a funcionar.

Hasteamento diário da bandeira poderá ser obrigatório em repartições públicas

O Projeto de Lei 7481/10.

Cobrança de assinatura básica é legal, reafirma TJ

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por sua 1ª Câmara Cível, voltou a manifestar entendimento de que cobrança de assinatura básica em serviço de telefonia fixa não é ilegal.

TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel